Código: OE202603/00174

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 20/03/2026 a 05/04/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS

Organismo

SRF - Direção Regional da Administração Pública

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Exercício de funções de consultadoria jurídica no âmbito das atribuições da DRAP, designadamente, na Direção de Serviços Jurídicos e de Recursos Humanos, através de emissão de pareceres jurídicos atinentes aos regimes de emprego público; organização de serviços e condições de trabalho dos recursos humanos integrados nos serviços e organismos da administração regional autónoma, bem como referentes ao regime jurídico aplicável ao setor empresarial da Região; consultadoria jurídica geral, dentro das competências da Direção Regional; resposta a solicitações das autarquias locais da Região; procedimentos de contratação pública.

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

3

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Direção Regional da Administração Pública, Avenida Zarco 3.º andar

Prazo de Entrega da Candidatura

5/4/2026

Contactos

Email: drap@madeira.gov.pt
Telefone: 291 145 150

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Direito

Requisito de Nacionalidade