Código: OE202603/00178

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 25/03/2026 a 10/04/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 1º grau

Designação do Cargo

Diretor de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Organismo

SRAP - Direção Regional de Pescas

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

Diretor de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar, da Direção Regional de Pescas, para exercer nomeadamente as funções constantes da alínea b) do artigo 1.º e dos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 144/2020, de 24 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 76, Suplemento, de 24 de abril de 2020

Prazo de Duração

Comissão de Serviço pelo período de 3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar, 9064-506 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura do procedimento concursal na 2.ª Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

Aviso n.º 114/2026, de 25 de março

Remuneração

A remuneração mensal para o cargo anunciado é a constante do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescido das despesas de representação correspondentes ao cargo e demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública

Contactos

Email: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Telefone: 291 145 600

Relação Jurídica

Nomeação Definitiva ou CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Experiência Profissional

Perfil exigido do candidato a selecionar: a) Conhecimentos especializados e experiência na área das atribuições da Direção de Serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar, da Direção Regional de Pescas, nomeadamente as previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 144/2020, de 24 de abril; b) Capacidade de Organização, Planeamento e Gestão de Projetos; c) Capacidade de Liderança; d) Capacidade de Comunicação; e) Capacidade de Análise Crítica e Resolução de Problemas

Outros Requisitos Legais de Provimento

Poderão candidatar-se os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho, e 27/2016/M, de 6 de julho