Código: OE202604/00192

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 01/04/2026 a 16/04/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 1º grau

Designação do Cargo

Diretor de Serviços de Prevenção, Segurança Rodoviária e Contraordenações

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Organismo

SREI - Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

As constantes do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e , no âmbito das atribuições Direção de Serviços de Prevenção, Segurança Rodoviária e Contraordenações, nomeadamente previstas no artigo 13.º da Portaria n.º 229/2025 de 29 de abril, que aprovou os Estatutos do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

Prazo de Duração

3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Rua de S. Pedro nºs 25 - 27, 9000-219 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

16/4/2026

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

131/2026

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

licenciatura em Direito

Experiência Profissional

Possuir 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Outros Requisitos Legais de Provimento

n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, conjugado com o artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado