Código: OE202604/00231

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 27/04/2026 a 12/05/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 2º grau

Designação do Cargo

Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Organismo

SRAP - Direção Regional de Pescas

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Câmara de Lobos

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, da Direção Regional de Pescas, para exercer nomeadamente as funções constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 4.º do Despacho n.º 497/2020, de 11 de dezembro, publicado no JORAM, 2.ª série, n.º 232, 3.º suplemento, de 11 de dezembro de 2020

Prazo de Duração

Comissão de Serviço pelo período de 3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar, 9064-506 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura do procedimento concursal na 2.ª Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

Aviso n.º 163/2026, de 27 de abril

Remuneração

A remuneração mensal para o cargo anunciado é a constante do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescido das despesas de representação correspondentes ao cargo e demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública

Contactos

Email: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Telefone: 291 145 600

Relação Jurídica

Nomeação Definitiva ou CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Experiência Profissional

Perfil exigido do candidato a selecionar: a) Conhecimentos Especializados e Experiência na área das atribuições da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, estabelecidas no artigo 4.º do referido Despacho n.º 497/2020, de 11 de dezembro; b) Capacidade de Organização, Planeamento e Gestão de Projetos; c) Capacidade de Liderança; d) Capacidade de Comunicação; e) Capacidade de Análise Crítica e Resolução de Problemas

Outros Requisitos Legais de Provimento

Poderão candidatar-se os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho, e 27/2016/M, de 6 de julho