Código: OE202605/00256

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 06/05/2026 a 20/05/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA

Organismo

SRTAC - Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (XVI RAM)

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Funções correspondentes à categoria de Técnico Superior, nos termos do Anexo referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, e no âmbito das competências da Direção de Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento, conforme artigo 5.º da Portaria n.º 73/2020, de 10 de março, alterada pela Portaria n.º 123/2022, de 10 de março.

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

2

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete de Recursos Humanos, Avenida Arriaga, n.º 18, 9004-519 Funchal. A candidatura deverá ser entregue, sob pena de não ser considerada, com os seguintes anexos: (1) currículo do trabalhador; (2) declaração do serviço do trabalhador na qual conste a categoria, o tempo de serviço e as funções que exerce; (3) certificado de habilitações.

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis

Contactos

Email: recursoshumanos.srtac@madeira.gov.pt
Telefone: 291145300

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura na área de Direito

Experiência Profissional

Conhecimentos e experiência na área jurídica, em particular na Contratação Pública.

Condições Preferenciais

São condições preferenciais a experiência na preparação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública.

Requisito de Nacionalidade