Código: OE202605/00259

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 13/05/2026 a 29/05/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Organismo

SRAP - Direção Regional de Pescas

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Câmara de Lobos

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Exercício de funções de apoio técnico/jurídico por titular de licenciatura em Direito, com conteúdo inerente ao descrito para a carreira e categoria de Técnico Superior, conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na área da respetiva especialização (Direito), para desempenhar funções nas áreas de atribuições da Direção Regional de Pescas, designadamente no reforço da capacidade de assessoria jurídica, instrução de processos, acompanhamento de procedimentos administrativos e contraordenacionais, bem como na área da contratação pública

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

2

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar, 9064-506 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

Até ao dia 29 de maio de 2026

Contactos

Email: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Telefone: 291145600

Relação Jurídica

Nomeação Definitiva ou CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Direito