Código: OE202605/00264

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 07/05/2026 a 20/05/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 2º grau

Designação do Cargo

Chefe de Divisão de Fiscalização

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Organismo

SREI - Direção Regional de Estradas

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Engenharia

Área de Atuação

Realizar as atividades de Chefe de Divisão de Fiscalização, da Direção de Serviços de Obras, da Direção Regional de Estradas, estabelecidas no artigo 3.º do Despacho n.º 143/2020

Prazo de Duração

3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Departamento de Expediente e Arquivo, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, R/C, 9064- -506 Funchal, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, mediante recibo, ou enviados pelo correio sob registo, com aviso de receção, dentro do prazo de abertura do procedimento concursal, não sendo admitido o envio de candidaturas por correio eletrónico, sob pena de não serem admitidas

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação no JORAM

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

175/2026

Remuneração

A constante no Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescido de despesas de representação

Contactos

Email: dre.srei@madeira.gov.pt
Telefone: 291145210

Relação Jurídica

Com ou sem Relacão Jurídica

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em engenharia civil

Experiência Profissional

Experiência no desempenho de funções na área de competências da Divisão de Fiscalização

Outros Requisitos Legais de Provimento

Poderão candidatar-se indivíduos com ou sem vínculo de emprego público, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho, e 27/2016/M, de 6 de julho, que adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro