Código: OE202607/00490

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 28/07/2026 a 11/08/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 2º grau

Designação do Cargo

Chefe de Divisão de Apoio às Concessões

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS

Organismo

SREI - Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

As constantes do artigo 7.º da Portaria n.º 229/2025, de 29 de abril, conjugadas com o artigo 3.º-B do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e da Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, conjugado com o número 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado;

Prazo de Duração

3 anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

Rua de S. Pedro nºs 25 - 27, 9000-219 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

11/8/2026

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

Aviso 339/2026

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Direito

Experiência Profissional

Possuir 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Outros Requisitos Legais de Provimento

n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 27/2006/M, de 14 de julho e 27/2016/M, de 6 de julho e Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, conjugado com o artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado