Código: OE202608/00524

Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção

Validade: de 03/08/2026 a 17/08/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Comissão de Serviço no âmbito da LTFP

Cargo

Dirigente intermédio de 1º grau

Designação do Cargo

Diretor de Serviço da Direção de Serviços de Apoio à Economia Social

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE

Organismo

SRITJ - Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Área Funcional

Direcção

Área de Atuação

As constantes do n.º 1 do artigo 3.º-B do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, na sua redação atual, e, no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Apoio à Economia Social, designadamente as alíneas a) a l) do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 386/2020, de 28 de julho, publicitada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), II série, suplemento, n.º 141, da mesma data.

Prazo de Duração

Três (3) anos

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular e Entrevista pública

Local de Entrega da Candidatura

A candidatura ao presente procedimento concursal é efetuada através de requerimento dirigido a Sua Excelência a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, através de requerimento em suporte de papel, entregue pessoalmente na Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, sita à Rua João de Deus n.º 5, 9050-027, Funchal, ou remetida pelo correio, com aviso de receção, até ao dia 17 de agosto de 2026. Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos documentos previstos no Aviso publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

Prazo de Entrega da Candidatura

Dez (10) dias úteis

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

360/2026

Remuneração

A remuneração para o respetivo cargo é a constante do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro, acrescida das despesas de representação, correspondentes ao cargo e demais regalias aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública.

Contactos

Email: sritj@madeira.gov.pt
Telefone: 291145700

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Direito

Experiência Profissional

Seis (6) anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreiras, cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

Outros Requisitos Legais de Provimento

Os constantes do n.º 1 do artigo 3.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, na sua redação atual.