Código: OE202608/00528

Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum

Validade: de 05/08/2026 a 18/08/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE

Organismo

SRITJ - Gabinete da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude (XVI RAM)

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

A atividade a exercer é a correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descrita no anexo referido ao nº 2 do artigo 88.º da LTFP, sendo as funções a desempenhar as que se enquadram no âmbito das competências inerentes ao Gabinete Jurídico do GSRITJ, previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 764/2024, de 4 de dezembro, na sua redação atual, que aprova a estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude

Prazo de Duração

O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar, sendo constituída uma reserva de recrutamento interna, nos termos previstos no n.º 3 artigo 26.º da Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos

Local de Entrega da Candidatura

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação do aviso no JORAM, através do preenchimento obrigatório do “Formulário de Candidatura” disponível para download na página eletrónica da SRITJ, no separador “RH e Recrutamento”, “Procedimentos Concursais”, devendo ser enviado para o endereço eletrónico concurso12.sritj@madeira.gov.pt. Nos casos em que os candidatos não possuam meios que permitam a apresentação da candidatura por correio eletrónico, é admitida a sua apresentação em papel, de acordo com os termos seguintes: a) Declaração da impossibilidade de entrega da candidatura por correio eletrónico; b) O formulário de candidatura entregue pessoalmente deverá ocorrer até as 17H00 do último dia do prazo para entrega das candidaturas, no Gabinete da Secretária Regional, sito à Rua João de Deus n.º 5, 9050-027- Funchal, ou remetido pelo correio com aviso de receção, até ao final do último dia do prazo para entrega das candidaturas, não sendo consideradas as candidaturas que sejam apresentadas com data de registo posterior à data indicada.

Prazo de Entrega da Candidatura

10 (dez) dias úteis

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

Aviso n.º 363/2026

Contactos

Email: concurso12.sritj@madeira.gov.pt
Telefone: 291145700

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Direito