Código: OE202609/00665

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 15/09/2026 a 28/09/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Organismo

SRE - Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

As que correspondem às competências da DAJ, fixadas no artigo 17.º do DRR n.º 3/2025/M, de 8 de janeiro, concretamente: a) Prestar assessoria jurídica, emitir pareceres e elaborar estudos de natureza jurídica solicitados no âmbito das atividades do Conservatório; b) Emitir pareceres sobre projetos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos; c) Elaborar e colaborar na análise e preparação de projetos de diplomas relacionados com a esfera de intervenção do Conservatório; d) Participar na elaboração de pareceres necessários à pronúncia da RAM, nos termos constitucionais, na esfera de intervenção do Conservatório; e) Instruir procedimentos disciplinares, quando lhe for determinado; f) Promover a adequada e necessária difusão de toda a legislação com interesse para os serviços da esfera de intervenção do Conservatório e assegurar e manter atualizado o arquivo de legislação; g) Acompanhar a representação da esfera de intervenção do Conservatório em juízo, prestando colaboração a mandatários eventualmente constituídos para o efeito ou ao Ministério Público; h) Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Avenida Luis de Camões n.º 1

Prazo de Entrega da Candidatura

28/09/2026

Remuneração

a detida na categoria atual

Contactos

Email: expedientegeral.conservatorio@edu.madeira.gov.pt
Telefone: 291200590