Código: OE202609/00667

Tipo Oferta: Mobilidade Intercarreiras

Validade: de 15/09/2026 a 29/09/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS

Organismo

SRF - Direção Regional da Administração Pública

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Especiais  |   Carreira: Téc Sup Esp Coordenação Transversal Admin. Pública  |   Categoria: Téc Sup Esp Coordenação Transversal Admin. Pública

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Exercício de funções de consultadoria jurídica no âmbito das atribuições da DRAP, designadamente, na Direção de Serviços Jurídicos e de Recursos Humanos, através de emissão de pareceres jurídicos atinentes aos regimes de emprego público; organização de serviços e condições de trabalho dos recursos humanos integrados nos serviços e organismos da administração regional autónoma, bem como referentes ao regime jurídico aplicável ao setor empresarial da Região; consultadoria jurídica geral, dentro das competências da Direção Regional; resposta a solicitações das autarquias locais da Região; procedimentos de contratação pública.

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

3

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Direção Regional da Administração Pública, Avenida Zarco 3.º andar

Prazo de Entrega da Candidatura

29/09/2026

Contactos

Email: drap@madeira.gov.pt
Telefone: 291145150

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Direito

Requisito de Nacionalidade