Código: OE202610/00739

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 21/10/2026 a 03/11/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS

Organismo

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área de Atuação

Exercício de funções de apoio jurídico, recursos humanos e contratação pública, no âmbito das atribuições da Unidade de Apoio Jurídico, Recursos Humanos e Contratação Pública (UAJ), previstas no artigo 9.º da Portaria n.º 923/2022, de 13 de dezembro, designadamente a elaboração de informações e pareceres técnico-jurídicos; o apoio jurídico aos órgãos e serviços; a colaboração na elaboração de diplomas, regulamentos e demais atos normativos, apoio e acompanhamento técnico-jurídico aos procedimentos de contratação pública.

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

As candidaturas deverão ser entregues no Edifício Arriaga, n.º 42 B, 3.º, Sl 3.2., com o código postal 9000-064 Funchal, ou formalizadas através de correio eletrônico recrutamento.aim@madeira.gov.pt, mediante o envio do formulário de candidatura disponível em https://bep.madeira.gov.pt/Home/Formulario, acompanhado do currículo datado e assinado, do certificado de habilitações e da declaração comprovativa do vínculo de emprego público emitida pela entidade patronal , atualizada, com indicação da carreira/categoria, sob pena de exclusão do procedimento.

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias

Remuneração

De acordo com o disposto no artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação

Contactos

Email: aim@madeira.gov.pt
Telefone: 2912122222

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Direito

Requisito de Nacionalidade