Código: OE202610/00779

Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria

Validade: de 30/10/2026 a 13/11/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS

Organismo

SRAP - Direção Regional de Pescas

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Câmara de Lobos

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Exercício de funções de apoio técnico-jurídico por titular de licenciatura em Direito, com conteúdo inerente ao descrito para a carreira e categoria de Técnico Superior, conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na área da respetiva especialização (Direito), nas áreas de atribuições da Secretária Regional de Agricultura e Pescas, designadamente nas áreas de atribuições da Direção de Serviços de Contratação Pública e Assuntos Jurídicos da Direção Regional de Pescas (previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 287/2026, de 29 de junho, publicado no JORAM, 2.ª série, n.º 115, 2.ºSuplemento de 29 de junho).

Prazo de Duração

18 meses

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Entrevista profissional de seleção

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar, 9064-506 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

Até ao dia 13 de novembro de 2026

Contactos

Email: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Telefone: 291145600

Relação Jurídica

Nomeação Definitiva ou CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Direito