Código: OE202611/00784

Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum

Validade: de 03/11/2026 a 16/11/2026

Comprovativo

Relação Jurídica

Com ou sem Relacão Jurídica

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Organismo

SRE - Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (XVI RAM)

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Jurídico

Área de Atuação

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnic

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos

Local de Entrega da Candidatura

Divisão de Apoio Técnico - Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis

Publicação Oficial (JORAM)

Ver Documento

N.º do Aviso

568/2026

Remuneração

1ª/16

Contactos

Email: dat.sre@madeira.gov.pt
Telefone: 291145800
Outros Contactos: DAT - 291145811

Relação Jurídica

Com ou sem Relacão Jurídica

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |  Carreira: Técnico Superior  |  Categoria: Técnico Superior

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Direito

Experiência Profissional

pondera o desempenho efetivo e comprovado de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho, com especial enfoque na área do Direito, do Direito Administrativo, contratação pública, procedimentos administrativos e assessoria jurídica;