Oferta de Emprego


Geral
Código: OE202611/00801
Tipo Oferta: Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Validade: de 12/11/2026 a 25/11/2026
Caracterizaçao da Oferta
Relação Jurídica
Comissão de Serviço no âmbito da LTFP
Cargo
Dirigente intermédio de 2º grau
Designação do Cargo
Chefe de Divisão de Hidráulica Fluvial
Rede de Organismo
SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Organismo
SREI - Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Distrito/Ilha
Ilha da Madeira
Concelho
Funchal
Área de Atuação
As estabelecidas no artigo 8.º do Despacho n.º 375/2026, de 21 de setembro
Prazo de Duração
3 anos
Lugares a Prover
1
Método de Seleção
Avaliação curricular e Entrevista pública
Local de Entrega da Candidatura
SREI - Departamento Administrativo de Expediente e Arquivo, sito à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, R/C, 9064-506, Funchal, mediante recibo ou enviadas pelo correio sob registo, com aviso de receção, ou enviadas por correio eletrónico para o endereço: gpa.srei@madeira.gov.pt
Prazo de Entrega da Candidatura
25/11/2026
Publicação Oficial (JORAM)
N.º do Aviso
588/2026
Contactos
Email: gpa.srei@madeira.gov.pt
Telefone: 291 145 200
Outros Contactos: Gabinete de Pessoal e Administração/SREI no 1.º piso do Edifício do Governo Regional, sito à Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 9064 - 506 Funchal
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Nível de Escolaridade
Licenciatura
Experiência Profissional
Perfil exigido do (a) candidato (a) a selecionar: - Mestrado em Engenharia Civil; - Capacidade de liderança, coordenação de equipas, planeamento e orientação para resultados; - Capacidade de análise, decisão e resolução de problemas, bem como facilidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa; - Experiência profissional nas áreas da hidráulica fluvial, hidrologia, recursos hídricos ou gestão do domínio hídrico; - Experiência em estudos de caracterização e monitorização de bacias hidrográficas, avaliação de risco hidrológico ou de cheias/aluviões; - Conhecimentos e experiência em procedimentos de contratação pública, designadamente na elaboração de peças procedimentais e participação em júris de concursos; - Conhecimentos da legislação aplicável ao domínio hídrico e à contratação pública.
Outros Requisitos Legais de Provimento
Requisitos legais de recrutamento - poderão candidatar-se os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado com licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à Região Autónoma da Madeira (RAM) pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, e alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º s 27/2006/M, de 14 de julho e n.º 27/2016/M, de 06 de julho e Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto.
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