Oferta de Emprego


Geral
Código: OE202611/00812
Tipo Oferta: Concurso Externo
Validade: de 17/11/2026 a 30/11/2026
Caracterizaçao da Oferta
Relação Jurídica
CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Rede de Organismo
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Organismo
SRE - Direção Regional de Administração Escolar
Distrito/Ilha
Ilha da Madeira
Concelho
Funchal
Carreira
Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior
Área Funcional
Apoio Jurídico
Área de Atuação
A atividade a exercer é correspondente à carreira/categoria de técnico superior, na área de Direito, tal como descrita no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente: Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos que lhe forem superiormente submetidos; emitir pareceres e elaborar propostas de diplomas que lhe sejam submetidos; Prestar apoio jurídico e instruir os processos de aquisição de bens e serviços concretizados pela Direção Regional;
Prazo de Duração
indeterminado
Lugares a Prover
1
Quota para Portadores de Deficiência
0
Método de Seleção
Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos
Local de Entrega da Candidatura
A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, através do formulário de candidatura, ao procedimento concursal que se encontra disponível no Núcleo de Recursos Humanos dos Serviços e Escolas da Direção Regional de Administração Escolar sita ao Edifício Oudinot, Rua Brigadeiro Oudinot, 4.º andar, 9061-901 Funchal e adquirido de segunda a sexta feira, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h00, ou ser descarregado na página eletrónica desta Direção Regional em www.madeira.gov.pt/draescolar ou na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira em https://bep.madeira.gov.pt/Home/Ofertas/Tfp
Prazo de Entrega da Candidatura
30/11/2026
Publicação Oficial (JORAM)
N.º do Aviso
Aviso n.º 601/2026
Contactos
Email: drae.sre@madeira.gov.pt
Telefone: 291145520
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica
Com ou sem Relacão Jurídica
Nível de Escolaridade
Licenciatura
Formação Académica
Licenciatura em Direito
Outros Requisitos Legais de Provimento
Os referidos no artigo 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
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