Código: OE201808/00169

Tipo Oferta: Regularização de trabalhadores precários

Validade: de 10/08/2018 a 28/08/2018

Comprovativo

Relação Jurídica

CT em Funções Públicas por tempo indeterminado

Rede de Organismo

SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO, AMBIENTE E CULTURA

Organismo

SRTAC - Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Distrito/Ilha

Ilha da Madeira

Concelho

Funchal

Carreira

Regime: Carreiras Gerais  |   Carreira: Técnico Superior  |   Categoria: Técnico Superior

Área Funcional

Apoio Técnico

Área de Atuação

Exercício de funções com conteúdo inerente ao descrito para a carreira e categoria de Técnico Superior, conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante também designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.ºs 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, de 30 de maio, 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto, na área de competências da Direção de Serviços de Gestão Florestal e Bio(Geo)diversidade do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, contempladas nas alíneas a) a x) do n.º 2 do artigo 6.º do anexo da Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto, das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, 2.º Suplemento, n.º 141, de 11 de agosto.

Prazo de Duração

Tempo indeterminado

Lugares a Prover

1

Método de Seleção

Avaliação curricular

Local de Entrega da Candidatura

Gabinete da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, sita à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar, 9064-506 Funchal

Prazo de Entrega da Candidatura

10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público da RAM.

PDF da Oferta

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Contactos

Email: gabinete.sra@madeira.gov.pt
Telefone: 291220200
Fax: 291225112

Nível de Escolaridade

Licenciatura

Formação Académica

Licenciatura em Engenharia Florestal

Outros Requisitos Legais de Provimento

Os do artigo 17.º, sendo que só podem ser opositores ao presente procedimento concursal os trabalhadores abrangidos pela lista definitiva do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM a que se refere o artigo 3.º da Portaria n.º 165/2018, de 14 de maio, que se encontra publicitada no site da Direção Regional da Administração Púbica e da Modernização Administrativa (DRAPMA), ou cuja situação de precariedade tenha sido objeto da homologação do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) referida no artigo 7.º da Portaria n.º 165/2018, de 14 de maio.