Área de Atuação
a) Assegurar a elaboração, acompanhamento e controlo da execução do orçamento, incluindo a preparação das respetivas propostas e alterações orçamentais; b) Planear, acompanhar e assegurar os procedimentos necessários à aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas, em articulação com os serviços competentes; c) Assegurar o processamento dos abonos e regalias sociais do pessoal, bem como a preparação dos processos relativos aos pagamentos devidos a formandos e formadores; d) Proceder ao processamento, liquidação e pagamento das despesas, bem como à arrecadação, registo e escrituração das receitas, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis; e) Assegurar o controlo da afetação e utilização dos fundos disponíveis, bem como a elaboração e atualização das previsões financeiras; f) Organizar, executar e assegurar a manutenção da contabilidade, garantindo a adequada classificação, registo e tratamento dos documentos contabilísticos; g) Assegurar a implementação e manutenção da contabilidade analítica de gestão, visando o controlo dos custos e das receitas e a disponibilização de informação relevante para a tomada de decisão; h) Instruir e acompanhar os processos relativos à verificação da legalidade, regularidade financeira e cabimento das despesas; i) Elaborar a conta de gerência e assegurar a preparação, organização e submissão dos documentos de prestação de contas às entidades competentes, designadamente à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas; j) Coordenar e assegurar a recolha e tratamento dos elementos necessários à elaboração dos relatórios de execução orçamental e do PIDDAR; k) Assegurar a gestão e o controlo do imobilizado, promovendo a atualização do cadastro patrimonial e a adequada valorização dos bens; l) Coordenar a gestão documental e o arquivo dos processos financeiros, contabilísticos e administrativos, garantindo a sua organização, conservação e acessibilidade; m) Assegurar a gestão e coordenação do Núcleo de Controlo Orçamental, promovendo a articulação funcional com os restantes serviços do Conservatório; n) Preparar, instruir e executar os pedidos de reembolso e de saldo, em articulação com a Divisão de Investimentos e Projetos Europeus; o) Prestar informação técnica e elaborar pareceres, relatórios e outros documentos no âmbito das respetivas competências; p) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à contabilidade pública, à execução orçamental e à gestão financeira; q) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas, no âmbito da respetiva área de atuação, de acordo com as necessidades de funcionamento do Conservatório.
Local de Entrega da Candidatura
Avenida Luis de Camões n.º 1, 9004-517 Funchal